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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 05/04/2023 12h39
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Window Matérias Legislativas
por adm publicado 23/04/2023 última modificação 23/04/2023 14h20
Localizado em Processo Legislativo
Ontem, 04 de julho a Câmara Municipal de Bernardino Batista realizou Sessão Extraordinária e aprovou 2 Projetos de Lei do Executivo.
por adm publicado 05/07/2023
A sessão contou com a presença dos parlamentares do município, que sob o comando da presidenta Eliete Silva, apreciaram e debateram os pleitos que foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o gabinete do prefeito para serem sancionadas e colocadas em prática.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Orgânica Municipal
por adm última modificação 07/04/2023 09h18
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI Nº 803 2023.pdf
por adm última modificação 21/03/2024 11h24
Localizado em Leis / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 801 2023.pdf
por adm última modificação 21/03/2024 11h24
Localizado em Leis / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 824 2023.pdf
por adm última modificação 21/03/2024 11h25
Localizado em Leis / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 796 2023.pdf
por adm última modificação 21/03/2024 11h24
Localizado em Leis / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 836 2023.pdf
por adm última modificação 21/03/2024 11h21
Localizado em Leis / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 835 2023.pdf
por adm última modificação 21/03/2024 11h21
Localizado em Leis / Leis 2023