Câmara Municipal de Bernardino Batista

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 05/04/2023 12h39
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Matérias Legislativas: por adm — publicado 23/04/2023 — última modificação 23/04/2023 14h20
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Ontem, 04 de julho a Câmara Municipal de Bernardino Batista realizou Sessão Extraordinária e aprovou 2 Projetos de Lei do Executivo.: por adm — publicado 05/07/2023
A sessão contou com a presença dos parlamentares do município, que sob o comando da presidenta Eliete Silva, apreciaram e debateram os pleitos que foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o gabinete do prefeito para serem sancionadas e colocadas em prática.
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Lei Orgânica Municipal: por adm — última modificação 07/04/2023 09h18
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LEI Nº 803 2023.pdf: por adm — última modificação 21/03/2024 11h24
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LEI Nº 801 2023.pdf: por adm — última modificação 21/03/2024 11h24
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LEI Nº 824 2023.pdf: por adm — última modificação 21/03/2024 11h25
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LEI Nº 796 2023.pdf: por adm — última modificação 21/03/2024 11h24
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LEI Nº 836 2023.pdf: por adm — última modificação 21/03/2024 11h21
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LEI Nº 835 2023.pdf: por adm — última modificação 21/03/2024 11h21
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